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  Decreto 2.671/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS NOVOS SEGUIMENTOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDPD, PERÍODO DE 2017/2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2018

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Lei Ordinária4.594/2016 27/12/2016Menciona
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Decreto3.034/2006 03/06/2006Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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