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  Decreto 3.026/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2656, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto2.656/2018 17/05/2018IncluiAnexo XI
Decreto2.656/2018 17/05/2018AlteraCaput; § 2º do Art. 1º

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Decreto2.656/2018 17/05/2018IncluiTabela

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