Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SERRA BIÊNIO 2018/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.388/2015 13/08/2015MencionaArt. 15
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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