DETALHES DA NORMA

Decreto 3.195/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2654/2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2654 16/05/2018Altera
Lei Ordinária4255 16/07/2014Menciona
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui