Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL ESTÂNCIA MONAZÍTICA, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.765, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO 1ª ZONA, NO BAIRRO ESTÂNCIA MONAZÍTICA, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.174.093/0001-27.