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  Decreto 3.300/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - SEPPOM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2018

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Menciona§ 1º, Item I do Art. 65
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