Ementa: CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SELMA NACIF ELIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.881/2018 24/08/2018Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.