Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos em regime de adiantamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.210/2005 12/04/2005Revoga Totalmente
Decreto6.038/2004 05/07/2004Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V; Parágrafo único do Art. 190

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.871/2024 23/02/2024MencionaArt. 5º
Decreto5.744/2024 23/01/2024MencionaArt. 5º
Decreto5.702/2024 15/01/2024MencionaArt. 5º
Decreto4.119/2023 30/01/2023MencionaArt. 5°
Decreto4.109/2023 27/01/2023MencionaArt. 5°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.