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  Decreto 3.334/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2018

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Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011MencionaArt. 181; Art. 182; Art. 183; Art. 554
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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