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  Decreto 7.091/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 184,38M², REFERENTE A UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA NITERÓI NO BAIRRO PARQUE JACARAÍPE, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA, SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2016

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