Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.390/2015 08/10/2015Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.555/2016 30/06/2016Menciona

Sobre

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