Melhore sua busca

  Decreto 7.531/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.254/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.254/2014 21/07/2014Menciona
Lei Ordinária4.254/2014 21/07/2014Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.