Melhore sua busca

  Decreto 7.578/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS PROCESSOS 000380780.2003.8.08.0048 (BIÊNIO) E 0003282-98.2003.8.08.0048 (PROGRESSÃO JUDICIAL)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999MencionaAnexo I
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.735/2016 19/05/2016Alteraparágrafo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.