Ementa: APROVA O LOTEAMENTO "RIVIERA DA ALDEIA", NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.818, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO 1 º OFÍCIO 1 ª ZONA, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DO SENHOR JOSÉ MURILO COUTINHO, INSCRITO NO CPF Nº 201.481.007-91 E ESPOSA, SENHORA MARIA HELENA MAIOLI COUTINHO, INSCRITA NO CPF Nº 798.117.957-20.