Ementa: APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE BICANGA, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.543, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO 2ª ZONA, NO BAIRRO BICANGA, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 249
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.475/2017 11/06/2017Revoga Totalmente
Decreto1.475/2017 11/06/2017Revoga Totalmente

Sobre

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