Ementa: EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) E O INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36.935/2016, DECRETA: ART. 1º EXONERA, A PEDIDO, ROSANGELA SIQUARA ROCHA, DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL, MATRÍCULA Nº 21.301, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 20 DE JUNHO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 23 DE AGOSTO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI