Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A LEI MUNICIPAL Nº 3448, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.348/2009 13/04/2009Regulamenta
Decreto2.356/2000 29/12/2000Mencionaassistente técnico - CC5
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.