Ementa: NOMEIA GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SESA. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 13 E 14, II, § 2º DA LEI Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º NOMEIA CARMEM LUIZA DA SILVA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA, COM REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEIS ESPECÍFICAS. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 29 DE AGOSTO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001MencionaArt.13,14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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