DETALHES DA NORMA

Decreto 8.201/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2360 15/01/2001Menciona§ 1º, item I do art. 65
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui