DETALHES DA NORMA

Decreto 8.231/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO - SEAD. A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 1º, ITEM I DO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001, DECRETA: ART. 1º EXONERA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEAD. ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 15 DE SETEMBRO DE 2016. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2016. LOURÊNCIA RIANI
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2360 15/01/2001Menciona§ 1º, item I do art. 65
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui