Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC DO MUNICÍPIO DA SERRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.359/2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.359/2015 05/05/2015Menciona
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.907/2018 31/07/2018Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.