Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.461/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.461/2016 05/01/2016Regulamenta
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.883/2024 27/02/2024MencionaArt. 5º
Lei Ordinária4.794/2018 13/07/2018MencionaArt. 5º

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