Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA - CMES. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.647/1992, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.961/1997 E 2.719/2004, DECRETA: ART. 1º DESIGNA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA – SERMUS, PARA ATUAREM NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA – CMES, MANDATO 2017/2020: TITULAR: MARCIA SARAIVA PRUDÊNCIO SUPLENTE: ALCINEA PIMENTEL RAMOS DOS SANTOS ART. 2º ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO MUNICIPAL EM SERRA, AOS 7 DE JULHO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária2.719/2004 19/06/2004Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.961/1997 12/03/1997Menciona
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Menciona
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


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