DETALHES DA NORMA

Decreto 1.500/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEDUR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2017

Temas


LICITAÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2306 06/03/2018Revoga Totalmente