Ementa: CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEDUR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2017

Temas


LICITAÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.306/2018 06/03/2018Revoga Totalmente
Decreto2.306/2018 06/03/2018Revoga Totalmente

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