DETALHES DA NORMA

Decreto 150/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNA SEM EFEITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto8519 30/12/2016Menciona
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui