Ementa: FIXA SECRETARIAS/DEPARTAMENTOS E VALORES DO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.308/2018 06/12/2018Revoga Totalmente
Decreto7.866/2016 22/07/2016AlteraTabela constante no art. 1º
Decreto5.863/2015 24/03/2015AlteraArtigo 1º
Decreto5.413/2015 12/01/2015AlteraAltera o valor da previsão de " despesas com cartório"
Decreto7.296/2012 05/06/2012IncluiAdiantamento mensal no valor de R$1.260,00 em favor da CMEI Profª.
Decreto7.100/2012 31/05/2012IncluiAdiantamento mensal no valor de R$500,00 em favor da Casa Abrigo
Decreto6.874/2012 10/05/2012Altera
Decreto6.857/2012 03/05/2012AlteraArt. 1º
Decreto6.550/2012 28/03/2012AlteraArt. 1º
Decreto6.481/2012 20/03/2012AlteraArt. 1º
Decreto6.767/2012 01/01/2012Altera

Sobre

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