DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.137/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3171 18/12/2007Revoga Totalmente
Lei Ordinária3171 01/01/2007Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7415 07/03/2016Menciona
Decreto6002 29/04/2015Menciona
Decreto1562 08/08/2017Menciona
Decreto1562 08/08/2017Mencionaart. 5º, § 2º
Decreto1562 08/08/2017MencionaConselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social