Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO COLINA DA SERRA II, APROVADO PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO DECRETO N.º 1.714/2009, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.714/2009 30/07/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.421/2015 19/01/2015Revoga

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