Ementa:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.926/2005 01/01/2005Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.733/2024 18/01/2024MencionaArt. 26
Decreto3.195/2018 23/10/2018Menciona
Decreto2.654/2018 16/05/2018Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.