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  Decreto 8.326/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “FELICIDADE”, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "CARRAPATO", PRÓXIMO AO BAIRRO CENTRO DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA - ES, A REQUERIMENTO DE VÍTOR EDISON FERREIRA RODRIGUES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 249

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.230/2015 22/07/2015Menciona
Decreto6.426/2015 23/06/2015Menciona2 vezes

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