LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.281/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.833/2011, 4.162/2013, 4.098/2013 E 4.225/2014, INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/10/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	4.225/2014	12/05/2014	Altera	Â§ 2º do art. 15; art. 21
Lei Ordinária	4.162/2013	23/12/2013	Altera	Art. 3º
Lei Ordinária	4.098/2013	01/01/2013	Altera	Art. 3º
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Altera	Â§ 2º do art. 457

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.477/2022	06/05/2022	Revoga	Art. 2º
Lei Ordinária	4.398/2015	14/08/2015	Menciona
Lei Ordinária	4.398/2015	14/08/2015	Menciona
Decreto	5.517/2015	02/02/2015	Regulamenta	Artigo 5º ao 9º ( ementa)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais