Melhore sua busca

  Decreto 3.295/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VALOR DA PREVISÃO DE “DESPESAS COM CARTÓRIO” - DECRETO Nº 2878, DE 09 DE JULHO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.413/2015 12/01/2015Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.