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  Lei Ordinária 4.311/2014

Ementa: REGULAMENTA E ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA - CMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.298/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.298/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.060/2013 01/01/2013MencionaDiretrizes orçamentárias
Lei Ordinária2.560/2002 07/11/2002MencionaConselho Municipal de Saúde da Serra

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.715/2023 09/03/2023Revoga Totalmente
Decreto4.257/2023 02/03/2023Menciona
Decreto2.259/2018 15/02/2018MencionaConselho Municipal de Saúde da Serra
Decreto2.259/2018 15/02/2018MencionaArt. 7º

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