DETALHES DA NORMA

Decreto 3.733/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.596/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2014

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5573 05/02/2015Menciona2 vezes
Decreto5573 05/02/2015RegulamentaArtigo 6º