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  Lei Ordinária 1.505/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.504/1991 01/01/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArtigos 240, 241, 242 e 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.603/2017 16/08/2017Menciona
Decreto1.603/2017 16/08/2017Menciona

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