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  Decreto 5.781/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ADIANTAMENTO FINANCEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2015

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.083/2018 14/09/2018AlteraArt. 1º

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