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  Lei Ordinária 4.332/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE “ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO” E ESTRUTURAS SIMILARES, NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ATÉ 300 GHZ, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.238/2010 01/01/2010Revoga Totalmente
Decreto3.238/2010 01/01/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.453/2009 01/01/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.453/2009 01/01/2009Revoga Totalmente
Decreto3.447/2003 01/01/2003Revoga Totalmente
Decreto3.447/2003 01/01/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 105
Lei Ordinária2.124/1998 26/10/1998MencionaArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.777/2023 12/07/2023Menciona
Lei Ordinária5.714/2023 27/04/2023Revoga Totalmente
Decreto3.178/2018 19/10/2018Menciona
Decreto3.178/2018 19/10/2018Menciona

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