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  Decreto 5.960/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DELEGA REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO PERANTE O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NOS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.126/2013 05/09/2013Revoga
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.409/2016 08/11/2016Revoga
Decreto8.409/2016 08/11/2016Revoga

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