Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.530/2010 E 3.833/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2014

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.225/2014 12/05/2014MencionaArt. 2º
Lei Ordinária4.225/2014 01/01/2014MencionaArt. 2º
Lei Ordinária3.965/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Altera§§ 1º e 3º do art. 343; Art. 348; Art. 349; Parágrafo único do art. 357; Caput do art. 361 e seus parágrafos; §§ 1º e 2º do art. 410; Caput do art. 413; § 1º do art. 414; Título VIII
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011IncluiIncisos I, II e III no art. 631; Parágrafo único no art. 413; Inciso III no art. 416; Art. 117-A; Art. 180-A; § 3º no art. 471
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Revoga§ 4º do art. 292; § 2º do art. 343; §§ 2º e 3º do art. 347; § 3º do art. 361; § 2º do art. 463
Lei Ordinária3.530/2010 01/01/2010AlteraArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.518/2015 02/02/2015RegulamentaArtigos 7º ao 10
Lei Ordinária4.599/2017 01/01/2017Menciona
Lei Ordinária4.398/2015 01/01/2015AlteraArt. 413; § 1º do art. 414

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