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Lei Ordinária 4.335/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.530/2010 E 3.833/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Revoga	Â§ 4º do art. 292; Â§ 2º do art. 343; Â§Â§ 2º e 3º do art. 347; Â§ 3º do art. 361; Â§ 2º do art. 463
Decreto	4.225/2014	12/05/2014	Menciona	Art. 2º
Lei Ordinária	3.965/2012	01/01/2012	Menciona
Lei Ordinária	3.965/2012	01/01/2012	Menciona
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Inclui	Incisos I, II e III no art. 631; ParÃ¡grafo Ãºnico no art. 413; Inciso III no art. 416; Art. 117-A; Art. 180-A; Â§ 3º no art. 471
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Altera	Â§Â§ 1º e 3º do art. 343; Art. 348; Art. 349; ParÃ¡grafo Ãºnico do art. 357; Caput do art. 361 e seus parÃ¡grafos; Â§Â§ 1º e 2º do art. 410; Caput do art. 413; Â§ 1º do art. 414; TÃtulo VIII
Lei Ordinária	3.530/2010	01/01/2010	Altera	Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.599/2017	23/01/2017	Menciona
Lei Ordinária	4.398/2015	14/08/2015	Altera	Art. 413; Â§ 1º do art. 414
Decreto	5.518/2015	02/02/2015	Regulamenta	Artigos 7º ao 10

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