Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.900/2018 01/01/2018Revoga Totalmente
Decreto8.207/2016 01/09/2016Menciona
Decreto8.030/2016 13/06/2016Menciona
Decreto7.089/2016 26/01/2016Menciona
Decreto7.059/2016 21/01/2016Menciona
Lei Ordinária4.445/2015 12/12/2015AlteraCaput do art. 1º; Art. 5º; Renumera parágrafo único do art. 12 para § 1º
Lei Ordinária4.445/2015 12/12/2015Inclui§ 2º no art; 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.