DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.388/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4013 08/03/2013Menciona
Lei Ordinária3779 01/01/2011Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto3107 25/09/2018MencionaArt. 15
Decreto1493 20/06/2017MencionaConselho Municipal de Assistência Social