DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.390/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIREITOS, DEVERES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4009 28/01/2013IncluiCargos no anexo I
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7436 11/03/2016Menciona
Lei Ordinária4702 12/09/2017MencionaAnexo I
Lei Ordinária4555 30/06/2016Mencionaanexo I
Lei Ordinária4555 30/06/2016Alteraart. 8º
Decreto1660 01/09/2017Menciona