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  Lei Ordinária 1.937/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.626/2022 29/09/2022AlteraArt. 7º e Art.12
Lei Ordinária5.626/2022 29/09/2022Incluiinciso I e II do Art. 7º
Lei Ordinária5.626/2022 29/09/2022RevogaParágrafo único do Art. 17
Decreto3.508/2022 23/09/2022Menciona
Decreto8.413/2016 09/11/2016MencionaLei na integra e art. 4º
Lei Ordinária2.694/2004 01/01/2004AlteraCaput do Art. 17
Lei Ordinária2.694/2004 01/01/2004Revoga§ 1º do Art. 17
Lei Ordinária2.569/2002 10/12/2002MencionaConselho Municipal de Cultura
Lei Ordinária2.387/2001 30/05/2001MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA
Lei Ordinária2.204/1999 06/08/1999MencionaConselho Municipal de Cultura

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