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  Decreto 6.068/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA E BENFEITORIAS SOBRE AS MESMAS EXISTENTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.875/2018 13/07/2018Altera
Decreto2.875/2018 13/07/2018Menciona
Decreto2.875/2018 13/07/2018Altera
Decreto2.875/2018 13/07/2018Menciona
Decreto2.823/2018 05/07/2018Altera
Decreto2.823/2018 05/07/2018Menciona
Decreto2.823/2018 05/07/2018Altera
Decreto2.823/2018 05/07/2018Menciona
Decreto1.414/2017 26/07/2017Altera
Decreto1.414/2017 26/07/2017Altera

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