Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DA SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1999 01/01/1999MencionaArt. 98
Lei Ordinária1.647/1992 24/11/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.883/2024 27/02/2024Menciona
Decreto4.481/2023 14/04/2023Menciona
Lei Ordinária4.794/2018 13/07/2018Menciona
Decreto8.452/2016 28/11/2016Regulamenta

Sobre

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