Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.146/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.743/93 QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.769/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária1.769/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária1.743/1993 31/12/1993Alteratabela e os valores das taxas e multas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.796/2018 27/07/2018Menciona
Decreto2.796/2018 27/07/2018Menciona
Lei Ordinária2.317/2000 01/01/2000Menciona
Lei Ordinária2.317/2000 01/01/2000Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.