LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.520/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 01/01/2002

Temas

AGENTES PÚBLICOS
TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.476/2001	17/12/2001	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.461/2001	05/12/2001	Menciona	Art. 130 e 158, inciso I
Lei Ordinária	2.360/2001	15/01/2001	Menciona	Art. 142, item I e art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.923/2023	21/12/2023	Altera	§§ 2° e 4° do art. 1°, incisos I, II e III do art. 3°, art. 245 ,
Lei Ordinária	5.923/2023	21/12/2023	Inclui	art. 4°-A
Lei Ordinária	4.827/2018	05/07/2018	Altera	Â§Â§ 2Âº e 4Âº do Art. 1Âº ; Art. 3Âº
Lei Ordinária	4.599/2017	23/01/2017	Altera	Â§Â§ 2º, 3º e 4º do art. 1º; art. 2º
Decreto	6.686/2015	23/10/2015	Menciona
Lei Ordinária	4.398/2015	14/08/2015	Altera	Â§Â§ 1º, 2º e caput do art. 1º; Art. 2º
Lei Ordinária	4.398/2015	14/08/2015	Inclui	Â§ 5º no art. 1º
Decreto	6.178/2015	15/07/2015	Menciona
Decreto	5.516/2015	02/02/2015	Menciona	Artigo 5º
Decreto	5.514/2015	02/02/2015	Menciona
Lei Ordinária	3.384/2009	01/06/2009	Altera	artigos 1Âº e 4º
Lei Ordinária	3.384/2009	01/06/2009	Inclui	parÃ¡grafos 1Âº e 2Âº
Lei Ordinária	3.384/2009	01/06/2009	Revoga	parÃ¡grafo Ãºnico do art. 1Âº

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais