DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.594/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.034/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3034 14/09/2006AlteraI, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º ; art. 3º; art 4º ; art. 11; art. 12; art. 14; art. 15; art. 16
Lei Ordinária3034 14/09/2006Incluiparágrafo único ao art. 10; art. 17; art. 18; art. 19
Lei Ordinária3034 14/09/2006Revogaparágrafo único do art. 5º
Decreto3034 03/06/2006AlteraI, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º ; art. 3º; art 4º ; art. 11; art. 12; art. 14; art. 15; art. 16
Decreto3034 03/06/2006Incluiparágrafo único ao art. 10; art. 17; art. 18; art. 19
Decreto3034 03/06/2006Revogaparágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2671 21/05/2018Menciona
Decreto2310 06/03/2018RegulamentaArt. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17