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Decreto 2.356/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	3.284/2018	26/11/2018	Menciona
Decreto	3.284/2018	26/11/2018	Menciona
Decreto	3.127/2018	08/10/2018	Altera
Decreto	3.127/2018	08/10/2018	Altera
Decreto	3.114/2018	28/09/2018	Menciona	Inciso XIV do Art. 19
Decreto	2.344/2018	13/03/2018	Menciona	Art. 27; Art. 25; Art. 50
Decreto	2.301/2018	05/03/2018	Menciona	Anexo I; Parágrafo único do Art. 58
Lei Ordinária	4.865/2018	01/01/2018	Menciona
Lei Ordinária	4.865/2018	01/01/2018	Inclui	cargos de provimento em comissÃ£o
Lei Ordinária	4.865/2018	01/01/2018	Revoga	artigo 6Âº
Lei Ordinária	4.865/2018	01/01/2018	Menciona
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona	Art. 45; Art. 46; Art. 43
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Altera	Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde; Anexo I; atribuições das unidades administrativas que compõem a Secretaria Municipal de Saúde
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona	art. 50
Decreto	1.603/2017	16/08/2017	Menciona
Decreto	1.474/2017	10/06/2017	Menciona	Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária	4.641/2017	22/05/2017	Inclui	cargos na secretaria municipal de desenvolvimento econÃ´mico
Decreto	8.189/2016	26/08/2016	Menciona	assistente técnico - CC5
Decreto	8.032/2016	15/07/2016	Menciona
Decreto	8.032/2016	15/07/2016	Altera	Art. 43
Decreto	8.032/2016	15/07/2016	Menciona
Decreto	8.082/2016	21/06/2016	Menciona
Decreto	8.082/2016	21/06/2016	Altera	Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde; Anexo I
Decreto	8.082/2016	21/06/2016	Menciona
Decreto	5.688/2015	25/02/2015	Menciona	Em especial no artigo 2º, inciso X
Decreto	5.456/2015	21/01/2015	Menciona	Artigo 30, incisos XII e XIII
Lei Ordinária	4.307/2014	25/11/2014	Inclui	Cargos no Anexo I
Decreto	4.277/2014	14/05/2014	Altera	Inciso XIV do art. 1º
Decreto	4.225/2014	12/05/2014	Altera	Nomenclatura no art. 28
Lei Ordinária	4.109/2013	27/09/2013	Menciona
Lei Ordinária	4.109/2013	27/09/2013	Menciona
Lei Ordinária	4.009/2013	28/01/2013	Altera	Incisos VI, XIV, XIX e XXII; art. 2º; art. 3º; art. 16; art. 17; art. 18; art. 19; art. 21; art. 25; art. 28; art. 43
Lei Ordinária	4.009/2013	28/01/2013	Menciona	Art. 50, art. 56, anexo I
Lei Ordinária	4.009/2013	28/01/2013	Revoga	Inciso II do art. 37
Lei Ordinária	4.009/2013	28/01/2013	Revoga	Art. 55 e inciso II do art. 58
Lei Ordinária	4.080/2013	01/01/2013	Menciona
Lei Ordinária	4.080/2013	01/01/2013	Menciona
Lei Ordinária	4.063/2013	01/01/2013	Menciona	Anexo I
Lei Ordinária	3.890/2012	15/05/2012	Altera	item II, Art. 1Âº ; art 6º
Lei Ordinária	3.855/2012	26/03/2012	Inclui	Secretaria Municipal de PolÃticas PÃºblicas para as Mulheres - SEPPOM
Lei Ordinária	3.847/2012	01/01/2012	Inclui	Cargos na estrutura
Lei Ordinária	3.479/2009	20/11/2009	Inclui	SEAP e SETER; Cargos de provimento em comissÃ£o na SEAP ;cargos de provimento em comissÃ£o na SETER; cargo de SecretÃ¡rio-Chefe do Gabinete do Prefeito; cargos de SecretÃ¡rio Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e de SecretÃ¡rio Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; cargo de Gerente de Unidade Regional Administrativa
Lei Ordinária	3.479/2009	20/11/2009	Altera	Cargos de provimento em comissÃ£o da SEDEC para SEAP; Cargos de provimento em comissÃ£o da Secretaria Municipal de Promoção Social para SETER
Lei Ordinária	3.479/2009	20/11/2009	Exclui	cargo de Chefe da DivisÃ£o de Emprego e cargo de Chefe da DivisÃ£o Capacitação Profissional; 03 (trÃªs) cargos de provimento em comissÃ£o de Assessor Especial
Lei Ordinária	3.479/2009	20/11/2009	Inclui	SEAP e SETER; Cargos de provimento em comissÃ£o na SEAP ;cargos de provimento em comissÃ£o na SETER; cargo de SecretÃ¡rio-Chefe do Gabinete do Prefeito; cargos de SecretÃ¡rio Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e de SecretÃ¡rio Municipal de
Lei Ordinária	3.448/2009	28/09/2009	Inclui	Centro de Estudos JurÃdicos do MunicÃpio da Serra - CEJUMS
Lei Ordinária	3.448/2009	28/09/2009	Altera	cargo de provimento em comissÃ£o de Supervisor de Serviços Auxiliares - CC-05, para Assistente TÃ©cnico - CC-05
Lei Ordinária	3.033/2006	01/01/2006	Inclui	cargo de Analista de Banco de Dados
Lei Ordinária	2.758/2005	01/03/2005	Revoga	Inciso XV do Art. 40
Lei Ordinária	2.758/2005	01/03/2005	Inclui	Item XVII do Art. 1º; RELAÃ‡ÃƒO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃƒO ao Anexo I; Inciso VII no art. 7º; Â§1º ao Art. 7º; Â§2º ao Art. 7º
Lei Ordinária	2.758/2005	01/03/2005	Altera	Inciso XIII do art. 9º; Organograma da Secretaria Municipal de Habitação; Quantitativo do cargo de assessor especial previsto na Relação dos Cargos Comissionados existentes no Gabinete do Prefeito do Anexo I
Lei Ordinária	2.797/2005	01/01/2005	Inclui	Item XVIII ao Art. 1º; RELAÃ‡ÃƒO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃƒO ao Anexo I; Organograma da Secretaria Municipal de Defesa Social ao Anexo
Lei Ordinária	2.797/2005	01/01/2005	Exclui	Chefe da DivisÃ£o de Segurança Patrimonial, Diretor do Departamento de TrÃ¢nsito, Chefe da DivisÃ£o de Engenharia do TrÃ¢nsito e Diretor do NÃºcleo de PolÃticas de Segurança PÃºblica
Lei Ordinária	2.377/2001	17/05/2001	Menciona
Lei Ordinária	2.377/2001	17/05/2001	Menciona
Lei Ordinária	2.376/2001	10/05/2001	Altera	item I do art. 1º; caput do art. 4º; anexo I
Lei Ordinária	2.376/2001	10/05/2001	Inclui	parÃ¡grafo Ãºnico ao art. 4º ; inciso XI
Lei Ordinária	2.376/2001	10/05/2001	Menciona	art. 1º
Lei Ordinária	2.376/2001	10/05/2001	Revoga	inciso IV do art. 40
Lei Ordinária	2.368/2001	01/01/2001	Inclui	criados Departamentos e DivisÃµes as Secretarias ; cargo de subcontrolador geral
Lei Ordinária	2.368/2001	01/01/2001	Altera	Denominação dos cargos de Diretores das Procuradorias Constitucional e Legislativa, Fiscal, Judicial e Patrimonial, constantes do Anexo I; paragrafo Ãºnico art. 49; nome de secretarias e divisÃµes

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