Melhore sua busca

  Decreto 6.848/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 205,44M², REFERENTE À PARTE DO LOTE 29 DA QUADRA “Z-1”, LOCALIZADO NA RUA SÃO LOURENÇO NO BAIRRO NOVA CARAPINA, DISTRITO DE SERRA SEDE, SERRA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.131/2016 03/08/2016AlteraArt. 1º
Decreto7.093/2012 29/05/2012AlteraArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.